IR 2025: Quem Deve Declarar

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Introduction

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IR 2025: Quem Deve Declarar

O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal obrigatório pago por pessoas físicas e jurídicas sobre os rendimentos obtidos no ano anterior. Para o exercício de 2025, a declaração do IR deverá ser entregue até o dia 30 de abril de 2026.

Quem Deve Declarar o IR em 2025

Estão obrigadas a declarar o IR as pessoas físicas que:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2024;
• Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40.000,00 em 2024;
• Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Tiveram receita bruta em atividade rural acima de R$ 142.798,50 em 2024;
• Pretendem compensar prejuízos acumulados em anos anteriores;
• Optaram pela isenção do imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, nos termos do art. 15 da Lei nº 11.196/2005;
• Passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2024 e nessa condição permaneceram até 31 de dezembro de 2024;
• Receberam rendimentos por meio de inventário ou massa falida, mesmo que o espólio ou a massa falida não esteja obrigado à apresentação da declaração;
• São titulares de bens ou direitos no exterior acima de U$ 100.000,00 em 31 de dezembro de 2024.

Como Fazer a Declaração do IR

A declaração do IR pode ser feita de duas formas:

• Pelo Programa Gerador da Declaração (PGD): disponível no site da Receita Federal, o PGD é um software gratuito que auxilia no preenchimento da declaração.
• Pelo e-CAC: plataforma online da Receita Federal, o e-CAC permite o acesso a diversos serviços, incluindo a declaração do IR.

Documentos Necessários para a Declaração do IR

Para fazer a declaração do IR, é necessário reunir os seguintes documentos:

• Comprovante de rendimentos (holerites, informes de rendimentos, etc.);
• Comprovante de despesas dedutíveis (recibos de despesas médicas, educação, etc.);
• Comprovante de bens e direitos (extratos bancários, certidões de imóveis, etc.);
• Comprovante de dívidas e ônus (extratos de empréstimos, financiamentos, etc.).

Prazo para Entrega da Declaração do IR

A declaração do IR para o exercício de 2025 deverá ser entregue até o dia 30 de abril de 2026. A entrega fora do prazo pode acarretar multa.

Penalidades por Não Declarar o IR

As pessoas que deixarem de declarar o IR ou declararem incorretamente estão sujeitas às seguintes penalidades:

• Multa de 75% sobre o imposto devido, acrescida de juros;
• Perda do direito à restituição do imposto pago a maior;
• Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Tributos Federais (CADIN), o que pode dificultar a obtenção de empréstimos e financiamentos.

Conclusão

A declaração do IR é uma obrigação legal que deve ser cumprida por todos os cidadãos que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Receita Federal. O não cumprimento desta obrigação pode acarretar penalidades graves. Portanto, é importante ficar atento aos prazos e às orientações da Receita Federal para evitar problemas.

Closure

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